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TRF2: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – Processo nº 50037002220264025002

setembro 5, 2026

TRF2: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Processo nº 50037002220264025002

Processo sobre Urbano (art. 60), na classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", no TRF2 (Juizado Especial), com a seguinte movimentação registrada: "Homologação de Transação".

Dados do julgamento

AssuntoUrbano (art. 60)
Classe processualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TribunalTRF2
InstânciaJuizado Especial
Unidade julgadora5 º Núcleo de Justiça 4.0 – SJRJ – Previdenciário
Última movimentação17/07/2026
Número do processo50037002220264025002

Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TRF2, pelo número 50037002220264025002.


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