Processo sobre Assistência Judiciária Gratuita, Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias Proporcionais, Verbas Rescisórias, Décimo Terceiro Salário, Multa de 40% do FGTS, Negativa de Prestação Jurisdicional , Temas repetitivos / Repercussão Geral , na classe "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", no TST (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte".
Dados do julgamento
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TST, pelo número 00007327620255070036.
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