DIREITO PROCESSUAL PENAL — HC 1008500
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO NOVO DEFENSOR CONSTITUÍDO ACERCA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
- MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA.
- TRÂNSITO EM JULGADO REGULAR E JURIDICAMENTE VÁLIDO.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO NOVO DEFENSOR CONSTITUÍDO ACERCA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 272, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO PENAL. TRÂNSITO EM JULGADO REGULAR E JURIDICAMENTE VÁLIDO. Ordem denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.