DIREITO PROCESSUAL PENAL — HC 1031428
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS.
- CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS.
- EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO.
- ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINCIDÊNCIA REGISTRADA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. Ordem denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.