DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — HC 1049200
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- CRIMES RELACIONADOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
- INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PIC.
- INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
- PERICULOSIDADE E PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES RELACIONADOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SIGILO DOS AUTOS. SÚMULA VINCULANTE 14. ACESSO RESTRITO A DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO. INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PIC. APOIO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR. CONTROLE JUDICIAL PELO JUIZ DAS GARANTIAS. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NECESSIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES. RISCO DE CONTINUIDADE DELITIVA. FUGA DO PACIENTE. PERICULOSIDADE E PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Prejudicados os pedidos de revogação da prisão preventiva de fls. 533/549, 541/557 e 558/589.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.