HABEAS CORPUS — HC 1077559
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE VÍTIMAS DO SEXO FEMININO.
- RISCO DE ALICIAMENTO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS.
- PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E NA EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ.
- CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A PRISÃO PREVENTIVA.
Resultado indicado
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Ementa oficial
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE VÍTIMAS DO SEXO FEMININO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. COAUTORIA. PERICULOSIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. RISCO DE ALICIAMENTO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E NA EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.