PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS — RCD no HC 1087592
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RCD no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental.
- Prejudicado o segundo pedido de reconsideração formulado na Petição n.
Resultado indicado
Recurso improvido.
Ementa oficial
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HC N. 1.085.290/SP. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido. Prejudicado o segundo pedido de reconsideração formulado na Petição n. 353.332/2026 (fls. 52/55).
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.