DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — AgRg no HC 1089277
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- ELEMENTOS CONCRETOS: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES.
- COMPLEXIDADE DA CAUSA E INTERCORRÊNCIAS PROCESSUAIS.
- NECESSIDADE DE AGUARDAR ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. ÓBICE AO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTOS CONCRETOS: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. COMPARTILHAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. CATÁLOGO DE VÍTIMAS. INDÍCIOS DE TRÁFICO DE ARMAS. VIOLÊNCIA E COAÇÃO DE VÍTIMAS. RISCO DE FUGA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. AFERIÇÃO NÃO ARITMÉTICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E INTERCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. NECESSIDADE DE AGUARDAR ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.