DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — AgRg no HC 1090856
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS, DINHEIRO E MUNIÇÕES.
- ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA.
- PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO.
Resultado indicado
Agravo regimental não conhecido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS, DINHEIRO E MUNIÇÕES. FUGA NA ABORDAGEM. ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.