AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 1091905
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- POSTERIOR APREENSÃO DE 30 KG DE COCAÍNA E 3,5 KG DE CRACK EM IMÓVEL.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA. APREENSÃO PRÉVIA DE COCAÍNA EM VEÍCULO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. POSTERIOR APREENSÃO DE 30 KG DE COCAÍNA E 3,5 KG DE CRACK EM IMÓVEL. LABORATÓRIO DE REFINO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.