PROCESSUAL CIVIL — EDcl no AgInt no AREsp 1825005
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a EDcl no AgInt no AREsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de MOURA RIBEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- QUESTÃO ANALISADA COMO SE FOSSE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
- REPERCUSSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO E TAMBÉM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECIDIU O RECURSO, DETERMINANDO A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. QUESTÃO ANALISADA COMO SE FOSSE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REPERCUSSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO E TAMBÉM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECIDIU O RECURSO, DETERMINANDO A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.