AGRAVO REGIMENTAL — AgRg no RHC 192656
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no RHC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA DATA DISTANTE.
- AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
- CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E GRAVE AMEAÇA REALIZADA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO QUE PERDURA POR QUASE UM ANO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA DATA DISTANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E GRAVE AMEAÇA REALIZADA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n SUM:000064"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.