PROCESSUAL PENAL — AgRg no RHC 194683
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no RHC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (OPERAÇÃO BOMBA).
- INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A DENOTAR A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA.
- IMPUTADO TIDO COMO PEÇA CHAVE PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA PELO GRUPO.
- DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PELO RELATOR DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA QUE NÃO VINCULA O COLEGIADO A CONCEDER A ORDEM NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (OPERAÇÃO BOMBA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A DENOTAR A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPUTADO TIDO COMO PEÇA CHAVE PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA PELO GRUPO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PELO RELATOR DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA QUE NÃO VINCULA O COLEGIADO A CONCEDER A ORDEM NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.