DIREITO PROCESSUAL PENAL — RHC 201134
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008 kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema.
- A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente.
- A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente.
- A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de tráfico intermunicipal justificam a medida extrema.
Resultado indicado
Recurso desprovido.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 KG E 8 G DE MACONHA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008 kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente. 4. A quantidade significativa de droga apreendida e os indícios de tráfico intermunicipal justificam a medida extrema. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inviável, dada a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.