DIREITO PROCESSUAL PENAL — RHC 201725
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA.
- NECESSIDADE DE INTERROMPER ATUAÇÃO DE INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
- Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de 262,3 kg de maconha e no modus operandi típico de grupos criminosos organizados.
- A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva e condições pessoais favoráveis do paciente.
Resultado indicado
Recurso improvido.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA. DESOBEDIÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATUAÇÃO DE INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de 262,3 kg de maconha e no modus operandi típico de grupos criminosos organizados. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva e condições pessoais favoráveis do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em requisitos concretos. 4. A elevada quantidade de droga apreendida e o modus operandi indicam a necessidade de garantir a ordem pública. 5. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 6. Medidas cautelares alternativas são inviáveis diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Recurso improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.