RECURSO ESPECIAL — REsp 2057128
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- 619 DO CPP E 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC.
- NULIDADE DE PROVAS DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO SEM SUPERVISÃO JUDICIAL E SEM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERÍODO DE PRERROGATIVA DE FORO.
- EXTENSÃO DA NULIDADE AOS PACIENTES CUJA DENÚNCIA SE INSTRUI COM ELEMENTOS DOS PROCEDIMENTOS VICIADOS.
- ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFASTADAS.
Resultado indicado
Recurso especial improvido.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MIDAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NULIDADE DE PROVAS DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO SEM SUPERVISÃO JUDICIAL E SEM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERÍODO DE PRERROGATIVA DE FORO. EXTENSÃO DA NULIDADE AOS PACIENTES CUJA DENÚNCIA SE INSTRUI COM ELEMENTOS DOS PROCEDIMENTOS VICIADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFASTADAS. PERÍODO E PROCEDIMENTOS DELIMITADOS. DESCONSIDERAÇÃO DAS PROVAS CONTAMINADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO DO TRANCAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CASO A CASO DIANTE DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA. Recurso especial improvido.
Referências legislativas
["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n ART:00619", "LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n ART:01022"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.