RECURSO ESPECIAL — REsp 2073541
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- O trânsito em julgado de acórdão relativo ao julgamento de um dos agravos de instrumento interpostos contra a mesma decisão, cujo provimento resultou no indeferimento do pedido de recuperação judicial, implica a perda de objeto dos demais recursos com idêntica pretensão.
- Recurso especial prejudicado, por perda de objeto.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. MÚLTIPLOS AGRAVOS DE INSTRU MENTO. PROVIMENTO CONJUNTO. DECISÃO AGRAVADA. REFORMA. MÚLTIPLOS RECURSOS ESPECIAIS. JULGAMENTO DE UM DELES. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DOS DEMAIS. 1. O trânsito em julgado de acórdão relativo ao julgamento de um dos agravos de instrumento interpostos contra a mesma decisão, cujo provimento resultou no indeferimento do pedido de recuperação judicial, implica a perda de objeto dos demais recursos com idêntica pretensão. 2. Recurso especial prejudicado, por perda de objeto.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.