AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL — AgInt no REsp 2099680
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt no REsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de recurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não há determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba.
- A inversão dos honorários sucumbenciais é consequência lógica do provimento dado ao recurso especial do agravado.
Resultado indicado
Agravo não provido.
Ementa oficial
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. SIMETRIA. 1. Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de recurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não há determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba. 2. A inversão dos honorários sucumbenciais é consequência lógica do provimento dado ao recurso especial do agravado. 3. Agravo não provido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.