RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — REsp 2107782
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE.
- VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS.
- DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS CORROBORADOS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍDEO NOS AUTOS SEM AFASTAR O SUPORTE PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Recurso especial do Ministério Público da Bahia e agravo em recurso especial de Yuri Oliveira Silva improvidos.
Referências legislativas
["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n ***** CP-40 CÓDIGO PENAL\n ART:00059 INC:00002 ART:00068", "LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n ART:00593 INC:00003 LET:D"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.