DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — REsp 2108983
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS EM FÓRUM DA DEEP WEB.
Resultado indicado
Recurso especial parcialmente provido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS EM FÓRUM DA DEEP WEB. VIOLAÇÃO DO ART. 83 DO CPP. TESE DE INCOMPETÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE. HC N. 185.913 (STF). Recurso especial parcialmente provido.
Referências legislativas
["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n ART:00070 ART:00083"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.