RECURSO ESPECIAL — REsp 2127176
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- A discussão dos autos reside em definir qual é o prazo prescricional aplicável para a cobranca de mensalidades inadimplidas de plano de saúde na modalidade de autogestão.
- O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o prazo prescricional aplicável no caso é de 5 (cinco) anos.
Resultado indicado
Recurso especial provido.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES INADIMPLIDAS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. A discussão dos autos reside em definir qual é o prazo prescricional aplicável para a cobranca de mensalidades inadimplidas de plano de saúde na modalidade de autogestão. 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o prazo prescricional aplicável no caso é de 5 (cinco) anos. Precedentes. 3. Recurso especial provido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.