AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL — AgInt no REsp 2148291

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt no REsp, apreciado por PRIMEIRA TURMA, sob relatoria de SÉRGIO KUKINA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 1. "a decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento da sentença, por sua natureza interlocutória, é impugnável por meio de agravo de instrumento.
2. Precedentes: AgInt no AgRg no AREsp 768.149/SP, Rel.
3. Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 20/6/2017;
4. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 13/3/2017;

Referências legislativas

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