RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL — REsp 2172156
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL.
- DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR.
- ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA.
- RECORRIDOS ESTANDO DE SERVIÇO E EM ABUSO DE PODER.
Resultado indicado
Recurso especial improvido e agravos em recurso especial não conhecidos.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 70, II, L E G, DO CPM. RECORRIDOS ESTANDO DE SERVIÇO E EM ABUSO DE PODER. CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS. BIS IN IDEM NA DUPLA VALORAÇÃO DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL DEFENSIVOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E PORMENORIZADA. SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL IMPRÓPRIA EM RECURSO ESPECIAL. IN DUBIO PRO REO. SÚMULA 7/STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CONTRADIÇÕES TESTEMUNHAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. INAPLICABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES NÃO AFASTADOS. PROVAS INDEPENDENTES DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. Recurso especial improvido e agravos em recurso especial não conhecidos.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.