PENAL E PROCESSO PENAL — REsp 2200259
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- ANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ESPECÍFICAS.
- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL.
- NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
- SÚMULA 7/STJ.Re curso especial não conhecido.
Resultado indicado
SÚMULA 7/STJ.Re curso especial não conhecido.
Ementa oficial
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. REVOGAÇÃO APÓS OITIVA DA VÍTIMA. ANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ESPECÍFICAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.Re curso especial não conhecido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.