DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — REsp 2203008
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E INDEPENDENTE.
- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Resultado indicado
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. ALEGADA IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E INDEPENDENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MÚLTIPLOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.