DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL — REsp 2227054
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- A jurisprudência d esta Corte reconhece a especial relevância da palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual, sobretudo quando amparada por outros elementos probatórios, como na espécie (precedentes).
- É firme o entendimento de que a ausência de vestígios no laudo não afasta, por si só, a materialidade do delito (precedentes).
- No caso, o laudo não nega o fato, apenas sugere data diversa e próxima da indicada pela vítima.
Resultado indicado
Recurso especial parcialmente provido.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. LAUDO PERICIAL COM DATA APROXIMADA. OMISSÕES. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A jurisprudência d esta Corte reconhece a especial relevância da palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual, sobretudo quando amparada por outros elementos probatórios, como na espécie (precedentes). 2. É firme o entendimento de que a ausência de vestígios no laudo não afasta, por si só, a materialidade do delito (precedentes). No caso, o laudo não nega o fato, apenas sugere data diversa e próxima da indicada pela vítima. 3. Recurso especial parcialmente provido.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.