RECURSO ESPECIAL — REsp 2240681
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO MATERIAL.
- 155, 422, 593, III, E 619, TODOS DO CPP, E 59 DO CP.
- ALEGAÇÃO DE USO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL E HEARSAY TESTIMONY.
- EXISTÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, PERICIAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, DEBATIDAS EM PLENÁRIO.
Resultado indicado
Recurso especial improvido.
Ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 422, 593, III, E 619, TODOS DO CPP, E 59 DO CP. ALEGAÇÃO DE USO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL E HEARSAY TESTIMONY. EXISTÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, PERICIAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, DEBATIDAS EM PLENÁRIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB CONTRADITÓRIO E CORROBORADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDAMENTADA DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. QUALIFICADORAS EXCEDENTES UTILIZADAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E FRAÇÃO DA TENTATIVA. TESES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial improvido.
Referências legislativas
["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n ***** CP-40 CÓDIGO PENAL\n ART:00065 INC:00001", "LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n ART:00005 INC:00038"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.