PROCESSUAL CIVIL — REsp 2259521
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- O acórdão impugnado não examinou os argumentos quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Pessoa Idosa e da jurisprudência do STJ sobre litígios que envolvam consumidores idosos frente ao sistema bancário, restando caracterizada, assim, a negativa de prestação jurisdicional.
Resultado indicado
Recurso especial conhecido e provido.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTATADA. 1. Ação indenizatória. 2. O acórdão impugnado não examinou os argumentos quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Pessoa Idosa e da jurisprudência do STJ sobre litígios que envolvam consumidores idosos frente ao sistema bancário, restando caracterizada, assim, a negativa de prestação jurisdicional. 3. Recurso especial conhecido e provido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.