DIREITO PROCESSUAL PENAL — RHC 234841
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MA
Resultado indicado
Recurso improvido.
Ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.