AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — AREsp 2822100

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por QUINTA TURMA, sob relatoria de REYNALDO SOARES DA FONSECA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
2. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas ou integrarem organização criminosa.2.
3. No caso, a apreensão de 9,996g (nove gramas e novecentos e noventa e seis miligramas) de maconha;
4. 2,231g (duas gramas e duzentas e trinta e uma miligramas) de crack e de um tubo de linha não se mostra suficiente para negar o redutor.

Referências legislativas

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