PROCESSUAL CIVIL — AgInt no AREsp 2845950
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt no AREsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de HUMBERTO MARTINS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- O Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação da ora agravante, analisou as provas dos autos e concluiu no sentido da responsabilidade objetiva do hospital pela conduta de seus profissionais.
- A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de responsabilidade civil objetiva e dos valores arbitrados a título de danos morais demandaria novo reexame de fatos e provas.
- A respeito do quantum indenizatório, a revisão por esta Corte, como pretende o agravante, exige que o valor tenha sido irrisó rio ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade, o que não ocorreu no caso dos autos.
Resultado indicado
Agravo interno improvido.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL. QUANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação da ora agravante, analisou as provas dos autos e concluiu no sentido da responsabilidade objetiva do hospital pela conduta de seus profissionais. 2. A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de responsabilidade civil objetiva e dos valores arbitrados a título de danos morais demandaria novo reexame de fatos e provas. 3. A respeito do quantum indenizatório, a revisão por esta Corte, como pretende o agravante, exige que o valor tenha sido irrisó rio ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade, o que não ocorreu no caso dos autos. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial. Agravo interno improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.