AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — AgInt no AREsp 2867519
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt no AREsp, apreciado por QUARTA TURMA, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- O que se discute, no caso, é se o valor da indenização por dano moral, fixado pelo Tribunal de origem, após a redução do montante arbitrado em sentença, é suficiente para reparar adequadamente os recorrentes pelos prejuízos sofridos.
- O montante indenizatório arbitrado pelo Tribunal local a título de danos morais, em favor de cada autor, se mostra razoável e proporcional, não se justificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte Superior de Justiça.
Ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. VALOR DO DANO MORAL. MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO. COTEJO ANALÍTICO. NÃO PROVIMENTO. 1. O que se discute, no caso, é se o valor da indenização por dano moral, fixado pelo Tribunal de origem, após a redução do montante arbitrado em sentença, é suficiente para reparar adequadamente os recorrentes pelos prejuízos sofridos. 2. O montante indenizatório arbitrado pelo Tribunal local a título de danos morais, em favor de cada autor, se mostra razoável e proporcional, não se justificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte Superior de Justiça. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.