AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — AgInt na TutPrv no AREsp 2867940
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt na TutPrv no AREsp, apreciado por QUARTA TURMA, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação.
Resultado indicado
Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação.
Ementa oficial
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS PRESENTES. 1. Não tendo os agravantes apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.