PROCESSUAL CIVIL — EDcl no AgInt no AREsp 2949908
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a EDcl no AgInt no AREsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- OMISSÃO SANADA PARA CONHECER DO AGRAVO INTERNO.
- São cabíveis embargos de declaração para sanar omissão em acórdão que deixou de analisar alegação relevante apresentada no agravo interno.
- Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar a omissão e possibilitar o conhecimento do agravo interno.
Resultado indicado
No mérito, o agravo interno é desprovido, uma vez que a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial nas razões do agravo em recurso especial.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA PARA CONHECER DO AGRAVO INTERNO. NO MÉRITO, AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. São cabíveis embargos de declaração para sanar omissão em acórdão que deixou de analisar alegação relevante apresentada no agravo interno. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar a omissão e possibilitar o conhecimento do agravo interno. 3. No mérito, o agravo interno é desprovido, uma vez que a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial nas razões do agravo em recurso especial.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.