PROCESSUAL CIVIL — EDcl no AgInt no AREsp 2992481
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a EDcl no AgInt no AREsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS.
- Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.
- A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma.
Ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS. AFETAÇÃO. RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. SUSPENSÃO PERANTE O TRIBUNAL LOCAL. TEMA 1.378/STJ. 1. Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual. 2. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconsiderar o acórdão de e-STJ fls. 519-524 e a decisão unipessoal de e-STJ fls. 485-487 e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.