AGRAVO INTERNO — AgInt no AREsp 3031630
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgInt no AREsp, apreciado por QUARTA TURMA, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- PRETENSÃO QUE EXIGE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL.
- A pretensão da parte demanda reexame das premissas fáticas fixadas no acórdão de origem e interpretação de cláusulas contratuais, o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
Ementa oficial
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÓBICES DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. PRETENSÃO QUE EXIGE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão da parte demanda reexame das premissas fáticas fixadas no acórdão de origem e interpretação de cláusulas contratuais, o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.