CIVIL E PROCESSUAL CIVIL — AREsp 3128452
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por TERCEIRA TURMA, sob relatoria de MOURA RIBEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide com indeferimento de prova pericial atuarial oportunamente requerida em ação revisional de plano de previdência complementar, quando a demonstração do alegado desequilíbrio econômico-financeiro depende de conhecimento técnico especializado.
- Anulados a sentença e o acórdão recorrido, com determinação de retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, ficando prejudicadas as demais questões recursais.
- Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Resultado indicado
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Ementa oficial
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL. PLANO FGB. ONEROSIDADE EXCESSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL. INDISPENSABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide com indeferimento de prova pericial atuarial oportunamente requerida em ação revisional de plano de previdência complementar, quando a demonstração do alegado desequilíbrio econômico-financeiro depende de conhecimento técnico especializado. 2. Anulados a sentença e o acórdão recorrido, com determinação de retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, ficando prejudicadas as demais questões recursais. 3. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.