AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO — AgRg no HC 752720
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por QUINTA TURMA, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
- ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.
- AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA.
- AUSÊNCIA DE PREQUISTIONAMENTO QUANTO À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
Resultado indicado
Agravo regimental não provido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUISTIONAMENTO QUANTO À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.O habeas corpus de ofício é concedido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante e, regra geral, não se presta como meio para que a defesa obtenha pronunciamento judicial acerca do mérito de recurso que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 2. No presente caso, não se vislumbra qualquer ilegalidade na valoração negativa da circunstância judicial atinente à culpabilidade. Dosimetria da pena que se encontra devidamente fundamentada no acórdão do Tribunal de origem. 3. Ausência de prequestionamento quanto à incidência da agravante da reincidência. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.