RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA — RMS 78650
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RMS, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- Recurso ordinário em mandado de segurança não conhecido.
Resultado indicado
Recurso ordinário em mandado de segurança não conhecido.
Ementa oficial
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO DE WRIT. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. SÚMULA 267/STF. Recurso ordinário em mandado de segurança não conhecido.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.