HABEAS CORPUS — HC 850323
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
- LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO.
- PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO.
- PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.