AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 872337

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT). Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "[a] busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n.
2. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022).
3. No caso, a busca pessoal foi motivada por prévia denúncia no sentido de que o agravante estaria portando arma de fogo, bem como pela atitude do agravante que, ao avistar a polícia, empreendeu fuga.
4. Verifica-se, portanto, justa causa para a ação policial.

Referências legislativas

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