AGRAVO REGIMENTAL — AgRg nos EDcl no HC 880557
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg nos EDcl no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT AJUIZADO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
- ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM 2010 (QUESITAÇÃO).
- DECURSO DO LAPSO QUE REFORÇA A FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO.
- INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT ORIGINÁRIO QUE NÃO SE CONFIGURA COMO ILEGAL CONSTRANGIMENTO.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT AJUIZADO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM 2010 (QUESITAÇÃO). DECURSO DO LAPSO QUE REFORÇA A FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT ORIGINÁRIO QUE NÃO SE CONFIGURA COMO ILEGAL CONSTRANGIMENTO. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.