AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 895594

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
2. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO.
3. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS.
4. Não há falar em supressão de instância, por ter havido discussão da matéria, tanto na sentença como no acórdão.

Referências legislativas

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