AGRAVO REGIMENTAL — AgRg no HC 899671
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA.
- INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE.
- ITER CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO PERCENTUAL MÍNIMO.
- ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO PERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E PRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.