HABEAS CORPUS — HC 909066
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
- NÃO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM A PRISÃO.
- INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Resultado indicado
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Ementa oficial
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. COMORBIDADES. NÃO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM A PRISÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.