AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE — AgRg no HC 914784
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.
- PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.
- INOVAÇÃO NAS VERSÕES APRESENTADAS POR OUTRO CORRÉU E TESTEMUNHA.
- PRETENSÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Resultado indicado
Agravo regimental improvido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO USO DO WRIT. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO MANDAMUS. HOMICÍDIO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. INOVAÇÃO NAS VERSÕES APRESENTADAS POR OUTRO CORRÉU E TESTEMUNHA. PRETENSÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental improvido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.