PENAL E PROCESSUAL PENAL — AgRg no HC 916418

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de OG FERNANDES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO.
2. A pretensão de reconhecimento da continuidade delitiva encontra óbice na reiteração criminosa.
3. No caso dos autos, foram praticados 5 roubos (3 tentados e 2 consumados) e 7 furtos consumados.
4. Concurso material que deve ser aplicado à espécie.

Referências legislativas

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