HABEAS CORPUS — HC 923046
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DÚVIDA QUANTO À DATA DE CIÊNCIA DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
HABEAS CORPUS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. MARCO INICIAL DO PRAZO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DÚVIDA QUANTO À DATA DE CIÊNCIA DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. CONTINUIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE. Ordem denegada.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.