AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS — AgRg no HC 929256
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
- INVESTIGADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO).
- PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
- INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Resultado indicado
Agravo regimental desprovido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVESTIGADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.