AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS — AgRg no HC 932849
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
- Conforme pode-se verificar, o Juízo fundamentava a prisão preventiva em uma condenação do acusado por roubo com uso de arma de fogo, mais laudo de constatação que verifica a existência de 10,4g de maconha e 228,8g de cocaína, além de apetrechos, usualmente, utilizados no tráfico de drogas.
- Os indícios de autoria verificaram-se através de depoimentos dos policiais militares.
- No entanto, a condenação anterior foi reformada em apelação.
Resultado indicado
Agravo regimental desprovido.
Ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MANTIDAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme pode-se verificar, o Juízo fundamentava a prisão preventiva em uma condenação do acusado por roubo com uso de arma de fogo, mais laudo de constatação que verifica a existência de 10,4g de maconha e 228,8g de cocaína, além de apetrechos, usualmente, utilizados no tráfico de drogas. Os indícios de autoria verificaram-se através de depoimentos dos policiais militares. 2. No entanto, a condenação anterior foi reformada em apelação. 3. Sem que seja necessário revolver a debilidade da prova estabelecida mediante simples testemunho policial (que não conta com nenhuma presunção de veracidade e deve ser racionalmente valorado), fato é que as circunstâncias individualizadas do caso não demandam a cautelar mais extrema. 4. Agravo regimental desprovido.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.